Termos de Uso

1. INTRODUÇÃO


Neste Portal, a OH DOG! oferece informações para quem deseja abrir um novo empreendimento e para empresários que queiram melhorar o seu negócio, bem como abre espaço para orientações no caso concreto de cada usuário. Abaixo, você terá acesso aos termos e condições da utilização deste Portal e, ao aceitar, você consentirá com as seguintes afirmações.

 

2. ACESSO PÚBLICO E RESTRIÇÕES


Este Portal poderá ser acessado de forma gratuita em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo. A OH DOG! reserva-se o direito de manter alguns conteúdos restritos mediante cadastro. Para que o usuário tenha acesso a estes conteúdos, é necessário cadastrar-se, fornecer as informações solicitadas e realizar os aceites dos termos apresentados. Todos os dados inseridos neste Portal são elaborados pela OH DOG! de forma direta, ou por seus prestadores de serviço e parceiros. Não é permitido ao usuário o acesso ao código fonte do Portal, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações internas. Quem o fizer, estará sujeito às penas previstas na legislação penal e cível regentes no País. Também não é permitido ao usuário qualquer técnica para alterar, modificar, falsear ou esconder o número do seu IP durante seu acesso ao Portal, bem como submeter conteúdos ao Portal que contiverem programas maliciosos. Caso haja descumprimento, seu cadastro e acesso poderão ser suspensos ou excluídos.

 

3. DO CADASTRO PARA ACESSO NAS ÁREAS RESTRITAS


Para ter acesso às áreas restritas, o usuário é obrigado a cadastrar-se e concordar em inserir ali apenas informações absolutamente verdadeiras, exatas e atuais. O cadastro em dissonância com essas obrigações poderá ser excluído pela OH DOG!, nos termos do Item 4. O usuário também deve criar uma senha. A confidencialidade desta senha é de sua inteira responsabilidade, bem como qualquer alteração ou movimentação em seu cadastro. Seus dados poderão ser atualizados a qualquer momento.

 

4. EXCLUSÃO DO CADASTRO


A OH DOG! poderá suspender ou excluir, a qualquer tempo, as contas de acesso dos usuários que descumprirem o presente Termo de Uso, que transgredirem a lei ou procederem de forma não ética, sem a necessidade de aviso prévio ou justificativa. Essa decisão não gerará direito a nenhuma espécie de indenização ou ressarcimento, sob qualquer pretexto.

5. DA PUBLICAÇÃO DE CONTEÚDOS NO PORTAL


Todo conteúdo a ser publicado no Portal será analisado e autorizado por um revisor da OH DOG!. Desta forma, a OH DOG! tem responsabilidade pelos conteúdos publicados e responde por eventuais danos causados aos usuários. A OH DOG! tem o direito de suspender o acesso ou retirar do Portal qualquer conteúdo publicado que entenda inconveniente, sem prévia autorização ou justificativa.

6. CONDIÇÕES PARA USO DOS CONTEÚDOS


Todo o conteúdo do Portal poderá servir para o uso pessoal do usuário, desde que citada a fonte. Está expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado no Portal sem a autorização prévia e formalizada pela OH DOG!. Todos os conteúdos que tiverem a identificação do autor são de propriedade deste. Havendo a autorização do titular, poderá ser repassado aos usuários o direito de utilização, de cópia, de reprodução e de retransmissão por quaisquer meios, bem como de utilização em outros sites, sempre com a ressalva de que esta utilização não poderá visar lucro e que deverá obrigatoriamente citar o autor e a fonte. Os conteúdos sem identificação do autor são de propriedade da OH DOG! e podem também ser utilizados das mesmas formas, desde que atendidos os mesmos requisitos. Caso o conteúdo seja autorizado para publicação em outros sites, estes deverão remeter ao conteúdo original por meio de hiperlink, citando-o como fonte da nova publicação. O usuário concorda com o fato de não ser possível á OH DOG! averiguar se todos os materiais estão em conformidade com os termos da Lei n.9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), em especial os conteúdos fornecidos a título de colaboração, isentando-o, portanto, de quaisquer responsabilidades nesse sentido. O simples acesso ao Portal já é considerado uma declaração do usuário de que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual que estão depositados ou registrados em nome da OH DOG!, bem como de terceiros e que, por alguma razão, estejam disponíveis no Portal.

7. DAS RESPONSABILIDADES

• CURSOS E EVENTOS PRESENCIAIS
Os cursos e eventos presenciais são oferecidos pela OH DOG! sendo de sua responsabilidade a manutenção de informações fidedignas e atualizadas sobre cada evento. Por meio do Portal, é possível realizar a inscrição em cursos e eventos gratuitos. Em caso de cursos e eventos pagos, o usuário será encaminhado para o fluxo específico de contratação e pagamento de nossa responsabilidade.

• SOBRE OS LINKS INDICADOS
A OH DOG! não se responsabiliza pelos links a sites externos apontados em suas páginas. As informações neles contidas são de inteira responsabilidade de quem as inseriu. A visita a qualquer desses sites é mera liberalidade do usuário.

8. MODIFICAÇÃO DO CONTEÚDO PUBLICADO
A OH DOG! tem livre acesso para alterar ou atualizar qualquer informação do Portal, periodicamente ou conforme a sua necessidade. Portanto, nenhum conteúdo poderá ser considerado definitivo. As informações constantes no Portal serão sempre associadas à conveniência do tempo em que forem publicadas.

9. DA CITAÇÃO DE EMPRESAS EM SEUS CONTEÚDOS
Ao citar uma empresa em qualquer de seus conteúdos, a OH DOG! afirma que não está promovendo-a comercialmente, bem como não restringe a escolha do usuário em procurar e contratar empresas diferentes da citada. O usuário é livre para tomar suas decisões.

10. DA ALTERAÇÃO DO PRESENTE TERMO DE USO
A OH DOG! poderá alterar o Termo de Uso presente, sem prévio aviso e quando julgar necessário.

11. FORO COMPETENTE
Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Política de Privacidade

 

A presente Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais tem por finalidade demonstrar o compromisso da OH DOG! com a privacidade e o tratamento dos dados pessoais de seus USUÁRIOS.

Como condição de cadastro à OH DOG!, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta estando plenamente ciente da presente Política de Privacidade, conferindo, expressamente, sua livre, inequívoca e informada concordância com os termos aqui estipulados, autorizando a obtenção dos dados e informações aqui mencionados, bem como sua utilização para as finalidades abaixo especificadas.

Caso não esteja de acordo com estas diretivas, o USUÁRIO deve descontinuar o seu acesso na OH DOG!.

1. COLETA E USO DE DADOS E REGISTRO DE ATIVIDADES

1.1. Os dados pessoais são coletados a partir do consentimento pelo USUÁRIO, podendo ser enriquecidos posteriormente.

LGPD1.JPG

1.2. Outros dados pessoais que não estão descritos na tabela acima podem ser coletados de acordo com a natureza específica do produto ou serviço em questão, nos termos de consentimento específico que deve ser considerado em conjunto com esta Política de Privacidade.

1.3. A OH DOG! não é responsável pela precisão, veracidade ou atualidade das informações prestadas pelo USUÁRIO, sendo de responsabilidade do USUÁRIO prestá-las com exatidão ou atualizá-las. A OH DOG!, no entanto, garante ao USUÁRIO o direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

1.4. A OH DOG! utiliza as tecnologias compatíveis com o mercado, respeitando o estado da técnica razoável, com atualizações razoáveis e constantes, para registrar eventos de navegação, cliques, eventos e dados não identificáveis.

Todas as tecnologias utilizadas devem respeitar a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

1.5. Ao utilizar os ambientes digitais da OH DOG!, o USUÁRIO pode ser conduzido, via link, a outros portais ou plataformas independentes que podem coletar as informações do USUÁRIO e ter sua própria Política de Privacidade.

1.5.1.Cabe ao USUÁRIO ler a Política de Privacidade de tais ambientes digitais fora do ambiente da OH DOG!, sendo de responsabilidade do USUÁRIO aceitá-la ou rejeitá-la.

1.5.2. A OH DOG! não é responsável pela Política de Privacidade nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados aos seus sistemas, inclusive por meio de links.

1.6. O consentimento fornecido pelo USUÁRIO é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.

1.7. O USUÁRIO pode alterar suas concessões de consentimento, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as emissões atuais por meio do nosso e-mail: contatoohdog@gmail.com, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento pode causar.

1.8. Os dados coletados e as atividades registradas também podem ser compartilhados:

a) Com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, nos casos de requerimento, requisição ou ordem judicial;

b) Em caso de transformações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, sempre observado o princípio da transparência com o USUÁRIO.

1.9. A base de dados formada por meio da coleta de dados é de propriedade e responsabilidade da OH DOG!. Seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios da OH DOG! e descritos na tabela do item 1.1 desta Política de Privacidade e em Políticas de Privacidade especificas das funcionalidades da OH DOG!, quando existentes.

1.9.1. O USUÁRIO é corresponsável pelo sigilo e pela confidencialidade de seus dados pessoais.

1.9.2. O compartilhamento de senhas ou dados de acesso viola esta Política de Privacidade e os Termos de Uso da OH DOG!.

1.10. Internamente, os dados dos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados pela OH DOG!, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos da OH DOG!, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

2. ARMAZENAMENTO DOS DADOS E REGISTROS

2.1.Os dados coletados e os registros de atividades devem ser armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estipulado conforme a tabela abaixo:

LGPD2.JPG

2.2.Os dados podem ser excluídos antes desse prazo no caso de solicitação do USUÁRIO. Os dados podem ser mantidos por período superior ao previsto neste prazo, por motivo previsto em lei, por decisão judicial ou por outros interesses legítimos da OH DOG!, devidamente especificados. Findo o prazo e a necessidade legal, os dados devem ser excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

2.3. Os dados coletados devem ser armazenados em servidores próprios ou em provedores de serviços em nuvem que atendam aos controles de proteção de dados pessoais aplicáveis.

3. CONFIRMAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE TRATAMENTO E ACESSO AOS DADOS, CORREÇÃO, BLOQUEIO, OPOSIÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

3.1. O USUÁRIO pode solicitar a confirmação da existência de tratamento; o acesso aos seus dados pessoais; ou a correção de seus dados pessoais, por meio do e-mail contatoohdog@gmail.com

3.2. Por e-mail, o USUÁRIO pode também: (i) requerer o bloqueio do uso de seus dados pessoais; (ii) manifestar oposição ao tratamento de seus dados pessoais realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, (iii) solicitar a eliminação de seus dados pessoais coletados e registrados pela OH DOG! ao término de sua finalidade de uso ou (iv) solicitar a revisão de decisões automatizadas.

3.2.1. Caso o USUÁRIO retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento do sistema da OH DOG!, os serviços e funcionalidades dos sistemas, de acordo com as suas características específicas, podem ficar indisponíveis para esse USUÁRIO.

3.2.2. Caso o USUÁRIO não conceda seu consentimento para as finalidades facultativas (relacionadas ao envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e eventos), a prestação de serviços da OH DOG! por meio de seus sistemas deve continuar sendo feita regularmente em relação às finalidades principais.

3.3. Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a OH DOG! pode permanecer com o histórico de registro e os dados dos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer, ou para preservação de direitos da OH DOG! ou do titular de dados.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. A OH DOG! reserva a si o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou a necessidade, como para adequação e conformidade com disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificar a versão atualizada sempre que efetuar o acesso ao portal da OH DOG!.

4.2. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, a OH DOG! deve notificar o USUÁRIO pelos seus sistemas ou pelos meios de contato por ele fornecidos.

4.3. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, o USUÁRIO pode entrar em contato com a OH DOG! por meio do e-mail contatoohdog@gmail.com

4.4. Caso empresas terceirizadas realizem o tratamento de quaisquer dados coletados pela OH DOG!, devem respeitar as condições aqui estipuladas e as normas de Segurança da Informação da OH DOG!, bem como Políticas e procedimentos adicionais.

4.5. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade de proteção de dados, as demais condições permanecem em pleno vigor e efeito.

4.6. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela OH DOG!, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

4.7 A OH DOG! utiliza cookies e tecnologias similares para avaliar e compreender o perfil e o comportamento dos usuários que visitam ou acessam as páginas, com a finalidade de personalizar a experiência de navegação do usuário ao promover e divulgar produtos e serviços, além de realizar prevenção a fraudes.

5. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

5.1. A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília/Distrito Federal para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

6. GLOSSÁRIO

6.1. Para os fins deste documento, devem se considerar as seguintes definições:

Cookies: Pequenos arquivos enviados pelo portal da OH DOG!, gravados nos dispositivos dos USUÁRIOS, que armazenam as preferências e outras informações, com a finalidade de personalizar a navegação dos USUÁRIOS no SITE, de acordo com o seu perfil.

Cloud Computing: ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de uma rede de informação comum (p.ex. a Internet), com objetivo de reduzir custos e aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É o conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos USUÁRIOS na Internet.

Session ID: Credencial de um USUÁRIO necessária para acessar o portal da OH DOG! e utilizar as suas funcionalidades.

USUÁRIO: Pessoa natural que acessa e/ou utiliza as funcionalidades dos sistemas da OH DOG!.

Atualização: 13 de outubro de 2021.